Ministros alegaram que há bitributação, porque estados já cobram ITCMD.
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/54987/stf-considera-que-ir-nao-deve-ser-cobrado-sobre-doacao-ou-heranca/
Ministros alegaram que há bitributação, porque estados já cobram ITCMD.
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/54987/stf-considera-que-ir-nao-deve-ser-cobrado-sobre-doacao-ou-heranca/
Áreas de Livre Comércio oferecem redução tributária Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/74240/maximize-beneficios-fiscais-com-alcs-em-2026/
Análise jurídica aponta inconstitucionalidade da Lei 15.270/2025 ao tributar lucros de ME e EPP, violando