RFB afirma que ação visa garantir melhor serviço ao contribuinte com estabilidade do Portal e-CAC
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Riscos Psicossociais no PGR: STF Suspende Multa, Mas Não a Obrigação
15 de julho de 2026
Entenda a decisão do STF sobre a suspensão de multas para riscos psicossociais no PGR.
