Aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável estão dispensados de reavaliações periódicas da saúde, segundo a nova Lei 15.157.
Novo Código Civil pode mudar herança de cônjuge
5 de maio de 2026
Proposta no Senado altera o Código Civil, retirando o cônjuge da lista de herdeiros necessários
