Entenda os procedimentos contábeis para parcelamentos de débitos em Regimes Próprios de Previdência Social, incluindo a distinção entre curto e longo prazo,
Receita muda julgamento de recursos de devedores contumazes
Portaria RFB 702/2026 altera o contencioso administrativo e transfere às turmas recursais da DRJ-R o