Proposta cria sistema nacional com juízes federais e estaduais para julgar exclusivamente casos dos tributos da reforma
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/72970/cnj-propoe-jurisdicao-digital-mista-para-cbs-e-ibs/
Câmara debate impactos fiscais da pirataria
9 de julho de 2026
Comissão da Câmara discute os impactos fiscais e tributários da pirataria e do mercado ilegal,
