Solução de Consulta nº 4.055/2025 define momento de tributação e reforça que não há incidência de PIS/Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73373/receita-esclarece-tributacao-de-creditos-judiciais/
Projeto de Lei amplia indenização entre empresas
8 de julho de 2026
Projeto de lei amplia o direito à indenização em contratos de prestação de serviços entre
