Nova Instrução Normativa (IN RFB nº 2.290/2025) cria o Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF) para aumentar a transparência e combater a evasão fiscal.
TCU confirma entendimento favorável à PGFN na transação tributária
24 de abril de 2026
TCU acolhe recurso da PGFN e reconhece que uso de prejuízo fiscal em transações tributárias
