Proposta avalia credencial ligada ao CPF para validar idade online e cumprir exigências do ECA Digital.
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RFB esclarece créditos de prejuízo fiscal no Litígio Zero 2024
6 de julho de 2026
Receita Federal publica Solução de Consulta Cosit 100/2026, detalhando quem pode usar créditos de prejuízo
