Senado Federal aprova prorrogação de isenção de taxas de fiscalização para IoT, M2M e VSats até 2030. Medida visa estimular investimentos e conectividade.
RFB esclarece créditos de prejuízo fiscal no Litígio Zero 2024
Receita Federal publica Solução de Consulta Cosit 100/2026, detalhando quem pode usar créditos de prejuízo