Tendo o marketplace como o meio pelo qual a contratação é firmada, em regra, entende-se que devem ser solidariamente responsáveis pela realização dos reparos
Publicada a 15ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais
Portaria STN/MF nº 2.057/2025 aprova a 15ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), exigido