Entendimento segue decisão do STF e afeta entidades que apuram a contribuição com base na folha salarial.
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76071/receita-exclui-salario-maternidade-do-pis-pasep-sobre-folha/
Entendimento segue decisão do STF e afeta entidades que apuram a contribuição com base na folha salarial.
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Prazo final marca início das novas exigências da norma sobre gestão de riscos e saúde
Despacho Confaz 16/2026 publica Convênios ICMS 38 a 52/2026 com novas regras sobre remissão, isenção,