Portaria MF 1.398/2026 altera regras do CARF, unificando prazos em dias úteis e reforçando seu papel na Reforma Tributária.
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76972/carf-atualiza-regras-de-prazos-e-atuacao-com-reforma-tributaria/
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Calendário do INSS para aposentadorias, pensões e auxílios segue até 8 de junho; veja as
Comissão da Câmara aprovou proposta que equipara assinatura digital qualificada ao reconhecimento de firma tradicional.