TRT-2 decide que acordo extrajudicial homologado deve ser contestado por ação anulatória, e não por ação rescisória.
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79013/acordo-extrajudicial-deve-ser-questionado-por-acao-anulatoria/
TRT-2 decide que acordo extrajudicial homologado deve ser contestado por ação anulatória, e não por ação rescisória.
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79013/acordo-extrajudicial-deve-ser-questionado-por-acao-anulatoria/
Descubra tudo sobre a validade técnica e jurídica da assinatura digital, que completa 25 anos
Conheça os prazos trabalhistas essenciais após a demissão: 2 anos para entrar com ação e