Ministério de Portos e Aeroportos avalia benefício para empresas com mais de 50% da operação formada por rotas regionais.
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79773/aereas-podem-ter-desconto-de-40-nos-novos-tributos/
Receita define tributação de empresas públicas dependentes
1 de outubro de 2026
Receita Federal esclarece incidência de IRPJ e CSLL e afasta crédito fiscal sobre repasses orçamentários
