Julgamento do STF sobre créditos presumidos de ICMS no PIS/Cofins foi suspenso após sustentações das partes e entidades.
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INSS pagará afastamento para vítimas de violência doméstica
2 de outubro de 2026
Mulheres com medida protetiva poderão receber remuneração durante afastamento do trabalho por até seis meses.
