Tema 118 foi retirado do calendário do STF em fevereiro de 2026 e aguarda nova data para definir a inclusão do ISS no PIS e na Cofins.
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Imposto Seletivo 2027: alíquotas ficam para depois
16 de outubro de 2026
Alíquotas do Imposto Seletivo 2027 serão definidas após o segundo turno. Entenda os efeitos do
