Decisão define efeitos a partir de 12 de agosto de 2026, preserva pagamentos anteriores e estabelece regras para processos administrativos e judiciais pendentes.
Fim da escala 6×1: quais são os impactos tributários?
19 de outubro de 2026
Entenda como a redução da jornada pode afetar contribuições sobre a folha e o Simples
