Julgamento inédito reúne casos com a mesma questão jurídica e busca acelerar decisões no contencioso administrativo tributário.
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CARF afasta PIS e Cofins sobre bonificações recebidas por varejista
21 de outubro de 2026
Acórdão reconhece bonificações como redutoras de custo e dá provimento a recurso de supermercado em
