Tema repetitivo do STJ impede incluir o ICMS das aquisições no cálculo de créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativo.
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ITBI em holding: STF reconhece imunidade na integralização
21 de outubro de 2026
Foto: Tingey Injury Law Firm / Unsplash · Licença UnsplashSTF decide que a atividade imobiliária
