Confira pautas anunciadas pelo Supremo Tribunal Federal neste primeiro semestre deste ano.
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/54421/stf-deve-discutir-validade-da-coisa-julgada-e-difal-ate-abril/
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Pagamento pode ocorrer entre abril e maio. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75592/governo-prepara-antecipacao-do-13o-do-inss/
Justiça Federal concede liminar que prorroga isenção de dividendos de empresa até abril de 2026,