Ação discute a constitucionalidade da MP que retornou com o voto de qualidade como critério de desempate no Carf.
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/54744/agu-se-posiciona-contra-liminar-sobre-voto-de-qualidade-no-carf/
Lei das Offshores e CTA: novas regras fiscais para brasileiros nos EUA
18 de março de 2026
Entenda as mudanças na Lei 14.754/2023 (Offshores) e o Corporate Transparency Act (CTA) que impactam
