Ação discute a constitucionalidade da MP que retornou com o voto de qualidade como critério de desempate no Carf.
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/54744/agu-se-posiciona-contra-liminar-sobre-voto-de-qualidade-no-carf/
Ação discute a constitucionalidade da MP que retornou com o voto de qualidade como critério de desempate no Carf.
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Entenda como a reforma tributária e os novos impostos (Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73404/reforma-tributaria-lucro-presumido-pode-ser-afetado-por-novos-impostos/
A inserção está em linha com as mudanças implementadas pelo estado na legislação do ICMS