Ação discute a constitucionalidade da MP que retornou com o voto de qualidade como critério de desempate no Carf.
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/54744/agu-se-posiciona-contra-liminar-sobre-voto-de-qualidade-no-carf/
Ação discute a constitucionalidade da MP que retornou com o voto de qualidade como critério de desempate no Carf.
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Benefício de Prestação Continuada (BPC) terá valor de R$ 1.621 mensais a partir de janeiro
MTE atualiza tabela do Seguro-Desemprego; benefício vai de R$ 1.621 a R$ 2.518,65 em 2026.