Portaria MF 1.398/2026 altera regras do CARF, unificando prazos em dias úteis e reforçando seu papel na Reforma Tributária.
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Corpus Christi não é feriado nacional mas 19 capitais decretam folga
25 de maio de 2026
Corpus Christi em 4 de junho de 2026 é ponto facultativo federal, mas 19 capitais
