Decisão da Justiça Federal determina que depósitos judiciais tributários voltem a ser corrigidos pela taxa Selic, restabelecendo a isonomia entre Fisco e contribuintes. Leia mais
Proposta restringe renegociação a produtores afetados por perdas climáticas e prevê envio por medida provisória. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77982/governo-propoe-nova-regra-para-dividas-do-agro/
Projeto que amplia o teto do MEI para R$ 140 mil até 2028 pode gerar impacto fiscal de R$ 8,1 bilhões em três anos, segundo
Nova nota técnica amplia até 15 de julho o prazo para adequação à API de geração do DANFSe. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77981/porto-alegre-danfse-prazo-para-adaptar-sistemas-e-prorrogado/
Entenda as situações em que a legislação trabalhista permite faltas justificadas do empregado sem desconto no salário. Saiba quais cuidados empresas e trabalhadores devem ter.
Nota Orientativa EFD ICMS/IPI 2026.001 v1.0 traz instruções para escrituração de operações com gás canalizado acobertadas pela NF-e do Gás, modelo 76. Leia mais em
Entenda a Solução de Consulta COSIT nº 96/2026 sobre alienação de participação societária a preço indeterminado, tributação e ganho de capital. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/77983/ganho-de-capital-na-venda-de-participacao-societaria-por-preco-indeterminado/
Receita Federal esclarece que clínicas odontológicas no Lucro Presumido podem aplicar presunção reduzida de IRPJ e CSLL sobre receitas de cirurgias, desde que atendam aos
Entenda a tributação de investimentos financeiros no Brasil. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77938/aplicacoes-financeiras-e-imposto-de-renda/
Projeto de lei amplia o direito à indenização em contratos de prestação de serviços entre pessoas jurídicas e busca aumentar a segurança jurídica nas relações
