Resolução CGSN nº 190/2026 define maior alíquota do Simples Nacional para autuações por omissão de receita sem origem identificada. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79296/simples-nacional-omissao-de-receita-podera-ser-autuada-pela-aliquota-maxima/
Lei Complementar 236/2026 altera regras do Código Tributário Nacional, limita multas, prevê descontos e amplia soluções para conflitos tributários. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79297/lei-complementar-236-2026-veja-mudancas-no-ctn/
MP 1.355/2026 perde validade e margem consignável do INSS volta a 45%. Redução gradual prevista para 2027 deixa de valer. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79300/consignado-do-inss-margem-volta-a-45-apos-fim-de-mp/
A aprovação da Convenção 187 impacta segurança e saúde no trabalho no Brasil. Entenda as mudanças para empresas e trabalhadores neste podcast. Leia mais em
Projeto que reduz CSLL e flexibiliza compensação de prejuízos pode alterar mensuração e reconhecimento de ativos fiscais diferidos. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79298/resseguradoras-podem-ter-de-revisar-ativos-fiscais-diferidos/
TCU tem até 30 de outubro para enviar ao Senado os cálculos da alíquota de referência da CBS, que será definida para 2027. Leia mais
Resolução CGSN nº 190/2026 define maior alíquota do Simples Nacional para autuações por omissão de receita sem origem identificada. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79296/simples-nacional-omissao-de-receita-podera-ser-autuada-pelaaliquota-maxima/
Receita Federal e CGIBS aprovam manuais sobre habilitação de participantes e conexão de prestadores à Plataforma Pública do split payment. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79293/split-payment-ganha-manuais-para-habilitacao-de-prestadores/
Entenda como evitar problemas cadastrais no desenquadramento MEI, como endereço e Inscrição Estadual, para não travar sua empresa em janeiro. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/79282/desenquadramento-mei-evite-trava-cadastral-e-fiscal/
A PGFN abriu nova transação para débitos da Dívida Ativa. Saiba como regularizar dívidas de até R$ 45 milhões, prazos e o papel do contador.
