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A EC 136/2025 mudou as regras de precatórios no Brasil, gerando incerteza sobre prazos de pagamento e afetando o mercado de antecipação. Entenda os impactos.
O STF formou maioria por imunidade de ITBI na integralização de imóveis. Saiba se tudo está resolvido e os riscos que contribuintes ainda enfrentam nesta
Bets deixam de operar no Brasil nesta terça (6), e bancos começam a devolver os saldos remanescentes aos usuários entre 9 e 14 de outubro.
STJ manteve decisão que afastou o IPTU de 1.161 lotes em Guarulhos (SP) devido às restrições ambientais que impedem o uso dos imóveis. Leia mais
PGFN e Receita permitem negociar multas por interposição fraudulenta em importações, com descontos de até 65% e prazo até 29 de dezembro. Leia mais em
Projeto da Fenacon e do CFC prevê 41 encontros para capacitar profissionais sobre os impactos da Reforma Tributária; veja datas e locais. Leia mais em
Entenda os desafios da NR-1 na avaliação e fiscalização de riscos psicossociais no trabalho. Saiba como empresas podem demonstrar conformidade e garantir segurança jurídica. Leia
São Paulo quer conhecer as regras do Redata antes de discutir redução do ICMS para data centers. União e estado divergem sobre o prazo. Leia
Banco Central passa a divulgar mensalmente dados sobre reajustes negociados em convenções coletivas e relação com a inflação. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79950/bc-divulgara-mensalmente-indicadores-sobre-reajustes-salariais/
