Notícias

Lei Complementar 236/2026: veja mudanças no CTN

Lei Complementar 236/2026 altera regras do Código Tributário Nacional, limita multas, prevê descontos e amplia soluções para conflitos tributários. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79297/lei-complementar-236-2026-veja-mudancas-no-ctn/

Consignado do INSS: margem volta a 45% após fim de MP

MP 1.355/2026 perde validade e margem consignável do INSS volta a 45%. Redução gradual prevista para 2027 deixa de valer. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79300/consignado-do-inss-margem-volta-a-45-apos-fim-de-mp/

Resseguradoras podem ter de revisar ativos fiscais diferidos

Projeto que reduz CSLL e flexibiliza compensação de prejuízos pode alterar mensuração e reconhecimento de ativos fiscais diferidos. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79298/resseguradoras-podem-ter-de-revisar-ativos-fiscais-diferidos/

Split payment ganha manuais para habilitação de prestadores

Receita Federal e CGIBS aprovam manuais sobre habilitação de participantes e conexão de prestadores à Plataforma Pública do split payment. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79293/split-payment-ganha-manuais-para-habilitacao-de-prestadores/

Desenquadramento MEI: Evite Trava Cadastral e Fiscal

Entenda como evitar problemas cadastrais no desenquadramento MEI, como endereço e Inscrição Estadual, para não travar sua empresa em janeiro. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/79282/desenquadramento-mei-evite-trava-cadastral-e-fiscal/

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