STJ decide que ICMS-Difal é devido desde a Lei Kandir
O STJ decidiu que o Difal (diferencial de alíquota do ICMS) para consumidor final contribuinte já podia ser cobrado com base na Lei Kandir, antes
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Estudo da Nexus mostra que o número de trabalhadores com 60 anos ou mais cresceu 53% em uma década, mas a informalidade ainda afeta mais
Conselho Curador do FGTS realiza reunião para debater temas como saque-aniversário, uso do fundo para Santas Casas e programa Desenrola. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77443/conselho-curador-do-fgts-discute-saque-aniversario-nesta-terca-16/
Tesouro Nacional honrou R$ 834,8 milhões em dívidas de estados e municípios em maio. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77444/uniao-desembolsa-r-834-8-milhoes-para-cobrir-dividas/
No Simples Nacional tradicional, tributos são pagos em guia única; com o modelo IVA Dual, passa a ser possível separar a apuração dos impostos. Leia
A partir de 3 de agosto de 2026, notas fiscais precisarão conter campos do IBS e CBS. Entenda a mudança e a alíquota teste. Leia
Projeto em tramitação busca regulamentar o fim da escala 6×1, com ajustes para não gerar custos adicionais para empregadores e nem perdas para trabalhadores. Leia
Módulo 4 do curso da Receita Federal e CFC foca em CPF, CNPJ e CIB para um sistema tributário integrado e orientado por dados. Leia
Receita Federal libera 4 milhões de declarações e paga R$ 500 milhões. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77446/ir-2026-receita-abre-consulta-restituicao-automatica-em-8-de-julho/
Centro de Cidadania Fiscal propõe plataforma integrada entre Receita Federal e Comitê Gestor do IBS para garantir segurança jurídica e simplicidade. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/77438/ccif-defende-sistema-unico-para-cbs-e-ibs-na-reforma-tributaria/