LC nº 236/2026 inclui mediação e arbitragem tributária no CTN, mas procedimentos ainda dependem de leis específicas. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79329/nova-lei-preve-mediacao-e-arbitragem-em-conflitos-tributarios/
Congresso prorroga MPs 1.376 e 1.377/2026 por mais 60 dias. Saiba o que muda para renegociação de dívidas rurais e crédito do Desenrola Adimplentes. Leia
Créditos de ICMS podem representar oportunidade, mas também riscos. Veja o que empresas devem avaliar antes de utilizar valores recuperados. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/79341/credito-tributario-evite-riscos-na-recuperacao-fiscal/
Prefeitura de São Paulo disponibiliza novo arquivo XSD e atualiza Manual de WebService para adequação da NFS-e à Reforma Tributária. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79332/sp-atualiza-nfs-e-com-alteracoes-nos-campos-de-ibs-e-cbs/
Informe Técnico 2023.002, versão 2.10, inclui título e descrição de cada CFOP, sem alterar regras de uso ou rejeições da NF-e. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79327/tabela-de-cfop-ganha-titulos-e-descricoes-dos-codigos-fiscais/
Partido questiona no STF regras da Lei Complementar 227/2026 sobre fiscalização e autoridade fiscal do IBS. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79330/stf-analisa-regras-de-fiscalizacao-do-ibs/
Entenda a relação entre Simples Nacional, IBS e CBS com a Reforma Tributária. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79333/simples-nacional-x-reducao-do-ibs-e-cbs-quando-usar/
Receita Federal institui equipe em Salvador para auditar PER/DCOMP de créditos de PIS/Pasep e Cofins e revisar despachos decisórios. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79328/receita-cria-equipe-para-auditar-per-dcomp-de-pis-e-cofins/
Painel Receita passa a oferecer indicadores mensais e regionais para empresas compararem receita bruta e participação de mercado. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79324/receita-lanca-novos-indicadores-no-painel-receita/
Alterações da NT S-1.3 nº 07/2026 serão implantadas em produção no eSocial em 29 de setembro e afetam benefícios de entes públicos. Leia mais em
