Notícias

RFB detalha dispensa de retenção sobre lucros e dividendos

Nova lei tributa lucros e dividendos, mas prevê isenções. Entenda os requisitos e prazos para evitar o IRRF. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/74433/rfb-detalha-dispensa-de-retencao-sobre-lucros-e-dividendos/

STF define limites para multas de obrigações acessórias

Supremo Tribunal Federal estabelece que multas por descumprimento de obrigações tributárias acessórias não podem ultrapassar 60% do valor do tributo. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/74434/stf-define-limites-para-multas-de-obrigacoes-acessorias/

Reforma Tributária: MEI pode perder competitividade

Especialistas alertam que, apesar de preservado, o MEI pode sofrer impactos indiretos da reforma tributária, comprometendo sua competitividade. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/74425/reforma-tributaria-mei-pode-perder-competitividade/

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