Notícias

PGFN deixará de recorrer sobre cobrança de multas concomitantes

Procuradoria reconhece entendimento consolidado do STJ e deixará de recorrer em ações sobre cobrança simultânea de multas de ofício e isolada. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78371/pgfn-deixara-de-recorrer-sobre-cobranca-de-multas-concomitantes/

Novos cenários para Sucata no Brasil

A nova lei das sucatas no Brasil, consolidada pela Lei 15.394/2026, reformula a tributação do PIS/Pasep e da Cofins, permitindo créditos na compra de materiais

EPEC será bloqueado para contribuintes do PR e PB

Nova regra impedirá a autorização do EPEC para emitentes do Paraná e da Paraíba a partir de outubro. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78363/epec-sera-bloqueado-para-contribuintes-do-pr-e-pb/

PVA da EFD ICMS IPI é atualizado para a versão 6.1.1

Receita Federal disponibiliza nova versão do PVA da EFD ICMS IPI com correção para falha na validação de arquivos. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/78361/pva-da-efd-icms-ipi-e-atualizado-para-a-versao-6-1-1/

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