A PGE-SP lança a 4ª fase do Acordo Paulista para renegociação de dívidas de ICMS, Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/72759/governo-de-sp-oferece-descontos-de-ate-75-sobre-juros-e-multas-de-creditos-irrecuperaveis/
Órgão confirma que IVA dual só vale a partir de 2027 e detalha isenções e reduções para locações e vendas. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/72760/reforma-tributaria-rfb-emite-nota-para-esclarecer-tributacao-de-imoveis/
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Lei nº 15.201/2025 cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no INSS Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/72755/lei-cria-programa-de-gerenciamento-de-beneficios-no-inss/
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A Receita Federal está intensificando ações contra créditos indevidos, identificando mais de 100 mil pedidos baseados em Guia de Previdência Social inexistente. Leia mais em
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Nova versão da NFS-e é liberada em Produção Restrita por 15 dias. Atualizações na SEFIN Nacional e no compartilhamento fiscal entram em vigor em 24
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