A 5ª Turma validou a norma coletiva que afastava inclusão de 10 minutos antes e depois de jornada.
STF define renda de R$ 5 mil para Justiça gratuita
STF estabelece R$ 5 mil como parâmetro para Justiça gratuita e exige comprovação de insuficiência
A 5ª Turma validou a norma coletiva que afastava inclusão de 10 minutos antes e depois de jornada.
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