Empresas podem recuperar ICMS pago a mais quando a venda ocorre abaixo da margem presumida
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/74232/credito-de-icms-st-e-oportunidade-no-varejo/
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Nota Técnica 2025.002 atualiza regras para IBS e CBS na NF-e. Entenda o que muda
Empresas obtêm vitórias no STJ contra tributação de crédito presumido de ICMS, com base no