Decisão do STJ garante que o crédito presumido de ICMS não integra a Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/71287/credito-presumido-de-icms-stj-reafirma-exclusao-de-irpj-e-csll/
Sustentação oral na 1ª instância fiscal: o que muda?
6 de maio de 2026
Sustentação oral agora é permitida na 1ª instância do contencioso administrativo fiscal, ampliando participação do
