Programa permite renegociar dívidas com descontos e parcelamento, mas MEIs devem avaliar condições antes de aderir.
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Vai doar um imóvel? Janela para pagar menos ITCMD pode acabar em 2027
26 de julho de 2026
Estados que ainda mantêm alíquotas fixas do ITCMD podem mudar as regras após a reforma
