Supremo forma maioria para manter tributação da energia elétrica no ICMS.
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/54843/energia-eletrica-stf-decide-incluir-tributacao-no-icms/
Supremo forma maioria para manter tributação da energia elétrica no ICMS.
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Áreas de Livre Comércio oferecem redução tributária Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/74240/maximize-beneficios-fiscais-com-alcs-em-2026/
Análise jurídica aponta inconstitucionalidade da Lei 15.270/2025 ao tributar lucros de ME e EPP, violando