Supremo forma maioria para manter tributação da energia elétrica no ICMS.
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/54843/energia-eletrica-stf-decide-incluir-tributacao-no-icms/
Supremo forma maioria para manter tributação da energia elétrica no ICMS.
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Copom decide manter a taxa Selic em 15% ao ano, priorizando controle da inflação e
Corte decide que Executivo não pode definir ou reajustar gratificação sem lei específica e mantém