Norma sancionada pelo governo federal permite adoção de contramedidas contra países ou blocos econômicos que adotem práticas unilaterais com impacto negativo
Câmara e Senado pedem que STF mantenha suspensão do aumento do IOF
Câmara e Senado defendem a decisão do Congresso que suspendeu decretos presidenciais aumentando o Imposto