O mecanismo chama-se Regra de Proteção e prevê medidas de apoio às famílias que obtêm empregos e aumentam a renda.
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Fisco e Contribuintes: nova era de conformidade cooperativa no Brasil
12 de maio de 2026
Brasil adota conformidade cooperativa com Fisco, focando em transparência e autorregularização. Programa Receita Sintonia se
