Confaz divulga Convênios ICMS 26 e 27/2026, tratando de benefícios fiscais em calamidade pública e adesão de Goiás à redução da base de cálculo do ICMS.
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Justiça manda agressor ressarcir INSS por pensão após feminicídio. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/75503/estado-busca-cobrar-agressor-por-pensao-do-inss/
Supremo Tribunal Federal forma maioria para validar leis de SP que impõem restrições a contribuintes
