Ministros do STF decidiram que são válidas as alterações nas regras que tratam da cobrança do ICMS
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/54624/icms-stf-mantem-mudancas-na-cobranca-em-acoes-interestaduais/
Ministros do STF decidiram que são válidas as alterações nas regras que tratam da cobrança do ICMS
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Copom decide manter a taxa Selic em 15% ao ano, priorizando controle da inflação e
Corte decide que Executivo não pode definir ou reajustar gratificação sem lei específica e mantém