Nova portaria publicada no DOU autoriza teleperícia em atendimentos do INSS e define regras para exames remotos.
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76068/inss-regulamenta-pericia-medica-por-videoconferencia/
Nova portaria publicada no DOU autoriza teleperícia em atendimentos do INSS e define regras para exames remotos.
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Prazo final marca início das novas exigências da norma sobre gestão de riscos e saúde
Despacho Confaz 16/2026 publica Convênios ICMS 38 a 52/2026 com novas regras sobre remissão, isenção,