A Lei Complementar nº 227/2025 define o donatário como contribuinte do ITCMD em doações. Entenda o impacto para o Rio Grande do Sul.
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/77263/itcmd-quem-e-o-contribuinte-em-doacoes-veja-a-nova-lei/
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