Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) define regras para aplicar punições por descumprimento de à Lei Geral de Proteção de Dados.
Câmara e Senado pedem que STF mantenha suspensão do aumento do IOF
Câmara e Senado defendem a decisão do Congresso que suspendeu decretos presidenciais aumentando o Imposto