ANPD publicou na última sexta-feira uma nota sobre o tratamento de dados de pessoal falecidas.
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Portaria Conjunta traz novos códigos contábeis para adequação das receitas públicas à reforma tributária
18 de março de 2026
Portaria Conjunta STN/SOF 2/2026 altera classificação de receitas públicas, antecipando efeitos da reforma tributária. Leia
