As plataformas não deveriam ser limitadas às regras estabelecidas pelo CDC, precipuamente conforme o redigido no artigo 18º, uma vez que se trata de modelo de
ITBI na integralização de capital: o que muda após o STF
20 de outubro de 2026
STF afasta o critério da atividade preponderante na imunidade de ITBI na integralização de capital;
