A Medida Provisória 1.303/2025 altera regras de compensação tributária, restringindo o direito de defesa e aumentando a insegurança jurídica no mercado financeiro.
Imposto Seletivo: bets e minerais seguem sem modelo para 2027
14 de julho de 2026
Fazenda ainda avalia como será a tributação de apostas e extração mineral no primeiro ano
