A Receita Federal lançou um novo painel com informações sobre benefícios fiscais na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza
PGFN assume débitos de FGTS: o que muda para empresas?
A partir de junho de 2026, a PGFN gerenciará débitos de FGTS em dívida ativa.