Benefício para pessoas com deficiência e autistas continua válido no Paraná até o fim de 2026.
Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/76638/parana-mantem-isencao-de-icms-para-pcd-e-autistas-ate-o-fim-de-2026/
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Decisão judicial em SP libera R$ 14,5 milhões em créditos de ICMS para empresa exportadora,
A NR-1 exige que fatores psicossociais sejam considerados na gestão de riscos, impactando saúde mental,