Projeto em análise na Câmara prevê salário-maternidade sem exigência de dez meses de contribuição para seguradas da Previdência Social.
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STF analisa ICMS sobre energia e Áreas de Livre Comércio
22 de setembro de 2026
STF analisa inclusão de subsídio de energia na base do ICMS e benefícios fiscais destinados
