Projeto de Lei 368/25 propõe ampliar a licença-paternidade para 30 dias para empresas no Programa Empresa Cidadã, com opção de teletrabalho.
ICMS: Isenção para áreas de livre comércio é restabelecida em SP
São Paulo restabelece isenção do ICMS para Áreas de Livre Comércio com nova regulamentação. Entenda