Novo texto unifica tributos, zera alíquotas de produtos essenciais e reduz impostos em setores estratégicos para estimular justiça social e crescimento econômico.
STF debate contribuição previdenciária sobre aviso-prévio
STF analisa incidência de contribuição previdenciária sobre aviso-prévio indenizado e 13º salário proporcional. Impacto para