Receita Consenso consolida entendimento técnico, reduz litígios e fortalece a previsibilidade nas relações entre Fisco e contribuintes.
RFB amplia alcance de regra sobre voto de qualidade
3 de março de 2026
IN inclui processos judicializados antes de 2020 na exclusão de multas. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75401/rfb-amplia-alcance-de-regra-sobre-voto-de-qualidade/
