Portaria MPS/INSS nº 49/2026 regulamenta concessão provisória do salário-maternidade quando a análise ultrapassa 30 dias. Veja regras e exceções.
EFD ICMS/IPI: versão 7.8 esclarece valores na Reforma Tributária
Perguntas frequentes da EFD ICMS/IPI esclarecem o preenchimento dos registros após notas técnicas sobre valores